Conheça a DCTFWeb, a declaração que veio para substituir o GFIP. Ela vai otimizar a transmissão de informações sobre as contribuições previdenciárias. Por isso, é muito importante ficar de olho!

E, se você ainda não sabe o que é a DCTFWeb, como ela funciona e outros detalhes desse tipo, você precisa conferir. Então, confira e não deixe de buscar informações.

Neste artigo, você vai encontrar todas as informações de que precisa. Depois desse texto, não restarão dúvidas! Boa leitura!

DCTFWeb!

Conheça a DCTFWeb

A DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web. Ela tem como objetivo substituir o GFIP, sendo gerada, agora, com os dados do eSocial, SERO e EFD-Reinf.

Isso tudo torna o procedimento mais prático e evita erros comuns. O que se percebe atualmente é uma tendência de atualizar as obrigações tributárias. Elas precisam se tornar cada vez mais modernas, intuitivas e acessíveis, com menos burocracias e falhas.

O melhor é que isso acaba gerando pontos positivos não só para o poder público, como também para os contribuintes.

Para isso, a DCTFWeb precisa ser bem semelhante à atual DCTF, sendo que o diferencial é a evolução tecnológica. A geração automática pelo sistema de origem será uma das suas facilidades.

Além disso, a inclusão manual de débitos, crédito, deduções ou retenções não será possível. E, ainda, a plataforma  poderá incluir outros tributos no futuro, como o COFINS, PIS e IRRF. Ou seja, ela pretende unificar todas as declarações que são exigidas pela RFB hoje em dia.

Mais detalhes sobre as suas 3 categorias:

  1. Geral (DCTFWeb Mensal)
  2. 13º Salário (DCTFWeb Anual)
  3. Espetáculo Desportivo (DCTFWeb Diária)

Além dessas três categorias existem diferentes tipos de DCTFWeb. São eles:

  • DCTFWeb Original
  • DCTFWeb Retificadora
  • DCTFWeb Exclusão

Dentro desses tipos, A DCTFWeb Original e Retificadora podem ser subdividas em:

  • Com Débitos
  • Zerada

Prazos

O prazo principal da DCTFWeb é até o dia 15 de cada mês subsequente à ocorrência dos fatos geradores. Sendo que isso vale para todos os fatos gerados depois do dia primeiro de julho de 2018.

Outro detalhe é que, para faturamentos de até 78 milhões de reais em 2016, os fatos geradores ocorridos valem a partir de primeiro de janeiro de 2018.

Além dessa validade, que é mensal, existem prazos diferentes para as outras duas categorias (Anual e Diária). Veja:

  • Anual – prestar informações sobre os valores pagos a funcionários devido ao 13° salário. O vencimento é até dia 20 de dezembro.
  • Diária – prestar informações relativas à receita de espetáculos desportivos. Os espetáculos precisariam ser realizados por uma associação desportiva que possua clube de futebol profissional. O vencimento é sempre no segundo dia útil após o espetáculo.

DCTFWeb

Penalidades para a não entrega

Os prazos não são flexíveis, e existem penalidades para quem não entrega a DCTFWeb. Nesse caso, as empresas ficam sujeitas a multas.

O valor dessa multa seria de 2% que incide sobre as contribuições. Isso limita a 20% + juros de mora (0,33%) + Selic.

A multa é um pouco mais branda para quem apenas omitiu ou errou informações. Serão R$20,00 cobrados a cada 10 informações incorretas e/ou omitidas.

Por fim, a falta da DCTFWeb impede a empresa de emitir sua Certidão Negativa de Débito.

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