Imposto de Renda 2020 – Quem é obrigado a declarar?

março 9, 2020 · admin

Imposto de Renda 2020 – Quem é obrigado a declarar?

Todo começo de ano é preciso preparar-se para declarar seu imposto de renda, porém, muitas dúvidas ainda surgem durante esse processo.

É importante estar bem informado, pois isso evitará que você pague multas e enfrente problemas com as leis do país.

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2020 já começou e vai até 30 de abril, mas, quem é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda em 2020?

Abaixo segue lista divulgada pela Receita com os critérios de obrigatoriedade

DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO

“Art. 2º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2020 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2019:

 

I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

 

II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

 

III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

 

IV – relativamente à atividade rural:

 

  1. a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); ou

 

  1. b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019;

 

V – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

 

VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou

 

VII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.”

 

Não é permitido que o mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente.

As informações da Declaração Imposto de Renda 2020 serão cruzadas com o eSocial e com isso ficará mais fácil encontrar inconsistências.

Imposto de Renda 2020

Finalizou o Imposto de Renda 2019? Saiba quando a restituição do Imposto de Renda sai.

Principais Mudanças

  • Qualquer criança dependente do contribuinte, inclusive recém-nascido, deve ter seu CPF inscrito no IR.
  • O contribuinte deverá apresentar dados dos documentos comprobatórios da compra ou venda de bens e direito,(veículos, imóveis…). Se o bem adquirido for um imóvel, o contribuintes deverá informar dados como: data de aquisição, registro de inscrição em órgão público e no cartório área do imóvel; caso seja um veiculo, será preciso fornecer o número do RENAVAM – Registro Nacional de Veículo;
  • Na coluna “Outros rendimentos”, o item “Pensão Alimentícia” foi incluído.
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