Todo começo de ano é preciso preparar-se para declarar seu imposto de renda, porém, muitas dúvidas ainda surgem durante esse processo.
É importante estar bem informado, pois isso evitará que você pague multas e enfrente problemas com as leis do país.
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2020 já começou e vai até 30 de abril, mas, quem é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda em 2020?
Abaixo segue lista divulgada pela Receita com os critérios de obrigatoriedade
“Art. 2º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2020 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2019:
I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
IV – relativamente à atividade rural:
V – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou
VII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.”
Não é permitido que o mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente.
As informações da Declaração Imposto de Renda 2020 serão cruzadas com o eSocial e com isso ficará mais fácil encontrar inconsistências.
Finalizou o Imposto de Renda 2019? Saiba quando a restituição do Imposto de Renda sai.