Como funciona o processo de Licitação para aluguel de veículos

dezembro 12, 2019 · admin

Licitação! Por se tratar de um assunto que desrespeita as leis, muitos ainda não entendem o que é ou como funciona uma, ainda mais se tratando aspectos que incluem a locação de veículos.

No geral, licitações são um processo administrativo que rege as contratações ou obtenções de determinados produtos e neste caso como o assunto é de locação de veículos, serviços.

Entender somente o que é não é suficiente, concorda? É por isso que neste artigo você encontrará como funciona as etapas de um processo licitatório para contratação veicular, confira.

Como funciona o processo de Licitação para aluguel de veículos

De antemão, entendendo o que é licitação

As licitações são processos obrigatórios no que desrespeita as compras feitas por um setor público. Tudo isso é feito com base na lei de acordo com os artigos n°8.666/93 que é a lei de licitações e contratos e também do artigo n°10.520/02, que tem relação com a lei do pregão.

É a lei do pregão aliás que se encaixa na contratação de veículos feitas pelo setor público. Para participar, só é necessário obter conhecimento das regras por meio de um edital e também providenciar a documentação solicitada.

Depois de compreender o que são licitações você ainda ficou com dúvidas de como elas funcionam no caso de locação de veículos? Como é o processo? O que desrespeita a outros aspectos relacionados a este assunto?

Licitações para aluguel de veículos

Entendendo que o processo licitatório também se aplica a veículos, que utiliza esses serviços é principalmente a prefeitura de alguma cidade, para que? Para fazer locação de ambulâncias, viaturas, veículos escolares e entre outros meios de locomoção que atendem principalmente a população.

As licitações facilitam a relação de uma locadora de veículos com a rede pública contratante. Para estar de acordo com o processo licitatório os veículos deverão:

  • Ter comprovante de registro de licenciamento do veículo;
  • Comprovantes de quitação do IPVA;
  • Apólice de seguros nas condições estabelecidas.

Durante o processo licitatório, os veículos devem manter as características que exigidas no edital. Então, o uso de letreiros, logotipos, marca ou propaganda são proibidas.

Após a aquisição do veículo

Após a locação dos veículos por meio licitatório, uma série de exigências devem ser cumpridas, como também exigidas pelo contratante. Uma delas por exemplo é no caso da entrega do veículo, que devem estar higienizados, de tanque cheio e mais uma série de exigências.

Na entrega é realizada uma vistoria para comprovar se essas exigências estão sendo respeitadas e se a empresa contratante está recebendo que foi prometido segundo as leis.

Geralmente, o valor da locação cobre aspectos como, frete, encargos fiscais e entre outros custos que influenciam justamente no valor do automóvel. As obrigações de quem faz a contração inclui desde a necessidade de entregar o veículo do jeito que foi entregue até arcar com possíveis multas.

Como funciona o processo de Licitação para aluguel de veículos

Quais empresas fazem esse processo licitatório?

Normalmente, prefeituras fazem negócio com locadoras de veículos, e as locadoras de veículos por sua vez, para cuidar de todo o processo contábil e também no que desrespeita as leis, utilizam serviços de contadoras.

O processo licitatório é bem trabalhoso e desrespeita vários assuntos com relação a lei. Por isso, é um processo que é feito minuciosamente com base na análise e criação de contratos.

Uma vez que é um trabalho minucioso, não deve ser qualquer empresa a cuidar da licitação para aluguel de veículos. Basicamente e recapitulando, o processo licitatório cuida da contratação de veículos por órgãos públicos, geralmente para serem usados para atender a população.

  • É o entendimento do processo que desrespeita como funciona este serviço;
  • Este entendimento por sua vez, pode ser feito através da leitura do edital;
  • É no edital que geralmente se encontram informações como obrigações do contratante com a empresa contratada;
  • É o edital que permite a regularização para se obter esses serviços.
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