O que é planejamento tributário?


abril 5, 2016 · admin

De forma simples e direta, podemos dizer que planejamento tributário é aquele que permite à empresa organizar seus tributos da maneira mais barata possível. Nas palavras do professor Nilton Polito, da Escola Técnica Polivalente de Americana – Centro Paula Souza, o planejamento tributário tenta encontrar a melhor forma de onerar menos as empresas.

Como está o planejamento tributário da sua empresa? Acha que está pagando mais impostos do que deveria? Descubra baixando a planilha de Comparativo Tributário exclusiva da Vers!

Clique aqui!

Segundo o Código Nacional Tributário de 1966, criado justamente para legislar sobre quem pode ou não cobrar impostos, há três níveis do poder governamental que podem cobrar tributos: Poder Municipal, Poder Estadual e Poder Federal.

Costuma-se ouvir, com frequência, a palavra imposto, mas pouco se sabe sobre o tema. Diz o Art. 5º do Código Nacional Tributário: “os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”.  Resumidamente, o imposto representa o quanto a empresa paga aos poderes à medida que vende. É, portanto, o pagamento a ser realizado em função da venda. Um exemplo clássico é o ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

A Vers Contabilidade trabalha no auxílio do planejamento tributário das empresas que trabalham conosco, caso queira saber mais sobre isso, peça um orçamento ou entre em contato:

A importância do planejamento tributário

O que é taxa no planejamento tributário?

Caso você precise, por exemplo, de um serviço em uma residência ou empresa, a Prefeitura da sua cidade será responsável por executar esse serviço e, por consequência, você pagará uma taxa municipal para que esse serviço seja executado. A taxa de contribuição de melhoria é um exemplo clássico. Há, também, as taxas para o asfalto cobradas pelas Prefeituras para a realização de obras de melhoria.

Outros elementos que ouvimos falar bastante são as notas fiscais, que também fazem parte do sistema financeiro tributário brasileiro. Trata-se de um documento obrigatório que deve ser emitido pelas empresas toda vez que essa fizer a movimentação de mercadorias, de produtos ou de serviços, quer seja para outra pessoa jurídica ou para pessoa física.

Atualmente, já há a chamada nota fiscal eletrônica no Brasil. Com ela, o governo trabalha em conjunto com as empresas na emissão da nota fiscal.

notafiscal

Significado de fato gerador no sistema tributário

Outro termo importante no planejamento tributário é “fato gerador”. Imagina que um  evento, uma venda aconteceu no dia 10 do mês. O fato gerador é, justamente, a data em que o evento, a venda ocorreu. Essa corresponde à data na qual a nota fiscal foi emitida.

Já o termo “sonegação” está diretamente relacionado com a palavra “sonegar”, que é o ato de não informar ao fisco (gestor do Tesouro Público) aquilo que foi efetuado dentro da empresa. No que diz respeito à sonegação, por exemplo, há aqueles que praticam vendas ou compras sem nota fiscal. O não recolhimento de impostos pode gerar aquilo que é chamado “caixa dois”, que representa o que está obscuro aos olhos da fiscalização. Vendas e compras com meia nota é fato recorrente no mercado.

Como calcular alíquotas?

Outra palavra bastante comum no planejamento tributário é “alíquota”. Nada mais é do que a porcentagem que incide sobre o valor da nota fiscal. Digamos que a empresa tenha um faturamento de R$ 1.000,00 (mil reais). Sobre esse valor, será inserida a alíquota, uma porcentagem. O faturamento é a base de cálculo de referência.

planejamento tributário

Lucro Real e Lucro Presumido são outros termos utilizados no planejamento tributário. Quando uma empresa opta pelo regime do chamado Lucro Presumido, trimestralmente será verificada a receita dessa empresa e serão aplicadas as alíquotas vigentes na indústria e no comércio.

As alíquotas alteram-se ao longo do tempo e, por essa razão, sugere-se aos escritórios que verifiquem com seus contadores as mudanças das porcentagens. Hoje, por exemplo, as alíquotas para a indústria e o comércio estão em 8% e as prestadoras de serviços em 32%.

Nesse caso, supõe-se uma empresa com faturamento trimestral de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Se a referida empresa for uma prestadora de serviço, isso significa que será gerada uma alíquota, um cálculo de 32% sobre a receita bruta, que corresponde a R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Sobre esses R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) incidirá 15% de imposto de renda; ou seja, 15% sobre os R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). O total será de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), que representa o valor do imposto de renda a ser pago.

O detalhe é que a legislação atual ressalta que existe um excedente sobre o lucro. Utilizando os mesmos valores, se o faturamento trimestral é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), 32% sobre esse valor gera outro valor que corresponde a R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). O valor de R$ 96.000,00 passa a ser a base de cálculo sobre a qual será retirado 15% de imposto de renda.

Ao calcular esse imposto, percebe-se um excedente de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); ou seja, quando o lucro obtido estiver acima dos R$ 96.000,00 o excedente será tributado em 10%.

Veja:

R$ 96.000,00 – R$ 60.000,00 = R$ 36.000,00

A nova base de cálculo será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) sobre a qual será retirado 10% para imposto de renda. O resultado será R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Para uma empresa enquadrada no regime de Lucro Real, o exercício social dessa inclui o total faturado. Suponhamos que a empresa teve, durante um ano, a receita de R$ 1.500.000,00. Por outro lado, houve um total de despesas de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Subtraindo os valores: R$ 1.500.000,00 – R$ 600.000,00 = R$ 900.000,00

Há, portanto, um lucro operacional – ou um lucro bruto – de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Sobre essa base de cálculo, serão calculados 15% de imposto de renda; ou seja, 15% sobre a base de cálculo R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). O valor será de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).

Nesse caso, há um excedente no valor de R$ 240.000,00. Veja os cálculos do adicional do imposto:

R$ 900.000,00 – R$ 240.000,00 = R$ 660.000,00

Serão calculados 10% de adicional sobre os R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil). O resultado será R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Lembre-se de que esses valores valem para empresas que estão enquadradas dentro do Lucro Real.

Impostos de contribuição social

Existem também os impostos referentes à contribuição social sobre o lucro. Suponha que foi alcançado o faturamento, dentro do trimestre, de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais) em uma empresa de prestação de serviços. A alíquota de 32% incidirá sobre o referido valor, gerando um resultado de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais). A base de cálculo será, portanto, R$ 640.000,00. A contribuição social será 9% dessa base. Ou seja: 9% de R$ 640.000,00 = R$ 57.600,00. Não é, nesse caso, o valor de excedente.

Já a contribuição social sobre o lucro de uma empresa que está enquadrada dentro regime do Lucro Real será calculado da seguinte forma:

R$ 2.000.000,00 – R$ 60.000,00 (despesa) = R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)

Sobre essa base de cálculo, calculam-se os 9%. O resultado será de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) de contribuição social sobre R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para uma empresa enquadrada no regime do Lucro Real.

O chamado imposto PIS é quando todos os impostos citados estão embutidos dentro do preço do produto. Segundo o professor Nilton Polito, da Escola Técnica Polivalente de Americana, existe uma cadeia produtiva no processo. A roupa que nós vestimos passou por um processo de produção que inclui o plantio do algodão, a fabricação do fio, a tinturaria e a confecção. Tem-se, portanto, o PIS, um imposto que incide sobre a receita.

Vejamos o valor do PIS para empresas do regime de Lucro Presumido.

Captura de Tela 2016-04-05 às 18.23.50

Receita bruta: R$ 50.000,00

Valor do PIS: 0,65% sobre a base de cálculo R$ 50.000,00

Resultado: R$ 825 a ser recolhido para os cofres públicos

Para empresas do regime de Lucro Real, o valor do PIS recolhido será de 1,65% sobre a base de cálculo R$ 50.000,00. O resultado será de R$ 825 (oitocentos e vinte e cinco reais). Nesse caso, a empresa tem o direito de recuperar o imposto. Por isso, o PIS também é classificado como “IPI a pagar” e “IPI a receber”.

Impostos recuperáveis

O CONFINS é a contribuição para o financiamento da seguridade social. Na receita bruta de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), é aplicada a alíquota de 3% para recolher o COFINS. Perceba que é sempre sobre a receita bruta – e nunca sobre a receita descontados os impostos mencionados anteriormente.

No caso da empresa de Lucro Real, haverá a possibilidade de recuperar os impostos. Veja o exemplo:

Captura de Tela 2016-04-05 às 18.24.32

Receita Bruta: R$ 50.000,00

Porcentagem para CONFINS: 7,6%

Resultado: R$ 3.800,00

A empresa, nesse caso, tem o direito de se creditar com R$ 1.520,00.

R$ 3.800,00 – R$ 1.520,00 = R$ 2.280,00

A empresa pagará R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) de CONFINS.

Haja imposto! Há ainda o IPI. O IPI é o imposto sobre produtos industrializados. Quem deve contribuir com esse imposto são aquelas empresas que produzem determinados tipos de produtos. A alíquota varia. Há produtos com alíquota de 8 ou de 10. Para um produto de R$ 100,00 e alíquota de 10%, o valor do IPI é de R$ 10 (dez reais). Esse valor será incluído no preço dessa mercadoria para emissão de nota fiscal. No caso do IPI, o consumidor também pode recuperar esse valor mediante créditos.

Outro imposto de grande importância é o ICMS, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, que foi criado no ano de 1967, mas sofreu várias alterações ao longo dos anos. No ICMS, a empresa tem o direito de recuperar o ICMS daquilo que ela vai revender ou daquilo que ela vai utilizar dentro do processo de fabricação. Suponhamos que a alíquota seja de 18%.

Se vendida uma mercadoria de R$ 300,00 (trezentos reais), a empresa deverá recolher 18% para o fisco; ou seja, R$ 54,00 fazendo a “apuração” do ICMS. E o que é apuração? Nada mais é do que verificar “quem deve pra quem”: a empresa vai ter que recolher ao Estado ou o Estado vai dar direito desse crédito ser transferido para o próximo período?

No caso do exemplo anterior, deveremos recolher R$ 54,00 (cinquenta e quatro). A diferença é o que deverá realmente ser pago; ou seja, R$ 54,00 (cinquenta e quatro) que a empresa deve menos R$ 18 que ela tem direito. Na diferença, percebe-se que a empresa vai recolher apenas R$ 36,00 (trinta e seis reais) desse imposto para o Estado.

O ISS ou ISSQN é um imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza. O valor varia conforme a cidade e as atividades. Por exemplo, se a empresa dentro da cidade fez um serviço de R$ 1.000,00 (mil reais), deverá recolher ao município 5%; ou seja, R$ 50,00 (cinquenta reais) desse valor vai para a Prefeitura.

 

planejamento tributário

Afinal, por que o Simples Nacional ajuda no planejamento tributário?

E, finalmente, existe o sistema tributário que criou o Simples Nacional. O que é o Simples Nacional?

Nada mais é do que uma unificação de todos esses impostos em única porcentagem. Ele contempla imposto de renda, PIS, contribuição social, COFINS, INSS, IPI, ICMS, ISS. Existe a tabela do Simples Nacional que veremos a seguir. É, de fato, uma estratégia do governo para favorecer as pequenas empresas.

Gostou do nosso post? Comente abaixo suas dúvidas ou opiniões!

Acompanhe novidades também em nossas redes sociais: Facebook | Instagram | Linkedin | Youtube

Free Download WordPress Themes
Download Nulled WordPress Themes
Premium WordPress Themes Download
Free Download WordPress Themes
udemy paid course free download
download mobile firmware
Premium WordPress Themes Download
free online course

Conheça nossos E-books gratuitos