A previdência social pode ser descrita basicamente como um seguro social em que o trabalhador participa com contribuições mensais e que tem como finalidade garantir uma renda quando ele se aposentar.

Assim, a previdência social é o sistema brasileiro que assegura as aposentadorias a população.

Além da aposentadoria a previdência tem como função resguardar o trabalhador em caso de riscos como doença, invalidez, entre outros riscos econômicos. Por isso, saber como se cadastrar na previdência social é muito importante.

Como é realizado o cadastro na Previdência Social?

O cadastro na previdência é a oportunidade do trabalhador estar registrado no INSS e ter acesso ao Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). O usuário que já tem acesso ao número do PIS, PASEP ou NIS, não tem a necessidade de fazer a inscrição, basta usar o número para a previdência.

O cadastro pode ser realizado sob duas condições diferentes:

• Filiado

O filiado é aquele que deseja realizar a contribuição para o INSS, seja por obrigação ou por escolha. A idade mínima nesse caso é de 16 anos.

• Não filiados

Nessa categoria se enquadra aqueles menores de 16 anos e todos que desejam se inscrever na previdência social sem realizar a contribuição, isto é: beneficiários, curadores, dependentes, entre outros.

Documentos para fazer o cadastro na Previdência Social

No caso da categoria de filial os documentos itens para cadastro incluem:

• Possui pelo menos 16 anos;
• Informar em qual categoria se inclui o segurado (pode ser contribuinte Individual, empregado doméstico ou segurado especial)
• Informar qual a atividade exercida. Mesmo que seja contribuinte opcional, é preciso fornecer qual a atividade exercida.

Os requisitos para não filiado são:

• Informar uma das categorias entre as opções disponíveis para dependentes, que pode ser representante legal, procurador ou componente de grupo familiar para benefícios do tipo BPC – LOAS;

Quando o cadastro é feito online ou através de contato telefônico não é preciso enviar nenhum documento e o usuário apenas precisa informar seus dados de forma correta para obter o número de cadastro.

Quais as obrigações previdenciárias mensais?

Toda empresa possui obrigações trabalhistas mensais. As principais são:

• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

O pagamento do FGTS deve ser realizado todo dia sete e deve corresponder a oito por cento do valor correspondente ao salário bruto do trabalhador no mês de referência. O atraso no pagamento do FGTS pode gerar multas.

• INSS – Guia do Instituto Nacional de Seguro Social

O valor da contribuição ao INSS deve ser recolhido mensalmente até o dia vinte e também tem como base o salário bruto de referência, mas o valor é diferente dependendo do valor total do salário que o trabalhador se encontra.

• Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Este pagamento também é descontado até o dia vinte de cada mês e deve ser descontado diretamente na folha do funcionário. O valor pago varia conforme a faixa de remuneração bruta do trabalhador.

Como garantir que os pagamentos estão em dia

Os trâmites e a burocracia envolvida para se cadastrar e manter as obrigações em dia junto a previdência social são complicados e poder contar com ajuda especializada pode ser um alívio e evitar muitos prejuízos relacionados ao não cumprimento de obrigações legais.

A Vers contabilidade pode ajudar as empresas a se manterem em dia com suas obrigações junto a previdência social e a garantir que nenhum pagamento obrigatório fique de fora, evitando multas e prejuízos. Acesse o site e saiba mais sobre os serviços oferecidos!